Termos de Uso

1. Quem é quem

A Fênix Policiais Nordeste é a responsável pelo conteúdo, pelo preço, pela venda e pelo atendimento: é com ela que você contrata, e é ela quem emite a cobrança da sua compra.

A Foguity fornece a tecnologia que hospeda a área de membros, o checkout e as ferramentas de estudo. Ela não vende o curso e não define o conteúdo; responde pelo funcionamento da plataforma.

Neste documento, "plataforma" é o conjunto de site, checkout, área do aluno, aplicativos e comunicações associadas.

2. Aceite destes Termos

Ao marcar a caixa de aceite no checkout, criar conta ou usar a plataforma, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não conclua a compra e não use o serviço.

Se você tem menos de 18 anos, quem contrata e aceita estes Termos é um dos pais ou o responsável legal, que responde pelo uso que você faz da plataforma.

3. A sua conta

O acesso é liberado por e-mail depois da confirmação do pagamento, por um link de acesso direto. Depois disso, você entra por e-mail e senha ou por novo link enviado ao seu e-mail.

• A conta é pessoal e intransferível. Ela dá acesso a uma pessoa — você.
• Você é responsável por manter a senha em sigilo e por tudo que acontecer na sua conta enquanto ela estiver sob o seu controle.
• Os dados de cadastro devem ser verdadeiros e mantidos atualizados; cadastro com dados de terceiro ou informação falsa pode levar ao cancelamento sem reembolso.
• Avise imediatamente a escola se suspeitar de uso indevido da sua conta.

Compartilhar login e senha, revender o acesso ou permitir que outra pessoa estude pela sua conta é a hipótese mais comum de encerramento por violação — e a plataforma registra os acessos que permitem identificá-la.

4. Compra, preços e pagamento

Os preços, planos, formas de pagamento e condições de parcelamento são os exibidos na página do produto e no checkout no momento da compra. Promoções e cupons valem pelo prazo e nas condições anunciadas.

• O pagamento é processado por instituição de pagamento parceira, autorizada a operar pelo Banco Central do Brasil.
• A compra só se conclui com a confirmação do pagamento pela instituição. Pix e boleto podem levar algum tempo para compensar; cartão pode ser recusado pelo emissor, o que não é falha da plataforma.
• Parcelamento no cartão pode ter juros, sempre informados antes da confirmação.
• Se o pagamento for estornado, contestado ou não compensar, o acesso pode ser suspenso até a regularização.

5. Assinaturas e renovação

Quando o produto é vendido como assinatura, a cobrança se repete automaticamente no ciclo contratado (por exemplo, mensal ou anual) até que você cancele. O ciclo e o valor ficam visíveis no checkout antes da contratação.

Você pode cancelar a qualquer momento, sozinho, em Minhas compras, sem precisar falar com ninguém e sem multa. O cancelamento interrompe as cobranças seguintes; o período já pago segue disponível até o fim.

Reajuste de preço de assinatura em curso é comunicado com antecedência, e você pode cancelar antes de ele passar a valer.

6. Direito de arrependimento e reembolso

Como a contratação é feita fora de estabelecimento físico, você tem direito de arrependimento: pode desistir da compra em até 7 (sete) dias corridos, contados da confirmação do pagamento ou da liberação do acesso, o que ocorrer por último. É o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.

Basta pedir pelo canal de atendimento da escola dentro do prazo, sem precisar justificar. O valor pago é devolvido integralmente, pelo mesmo meio de pagamento, e o acesso é encerrado. O prazo de devolução depende também do emissor do cartão, quando for o caso.

Passados os 7 dias, o reembolso deixa de ser automático e passa a depender da política de cada produto e do caso concreto — por exemplo, falha de entrega do conteúdo contratado. Assinaturas seguem a regra da seção anterior: o cancelamento vale para as próximas cobranças.

7. Prazo e forma de acesso

Produtos com prazo definido

O acesso vale pelo período informado na oferta, contado da liberação. Terminado o prazo, o conteúdo deixa de ficar disponível, salvo nova compra ou renovação.

Assinaturas

O acesso vale enquanto a assinatura estiver ativa e as cobranças em dia.

Formato do conteúdo

O conteúdo é entregue on-line, por streaming e download quando o material assim o permitir. É necessário dispositivo compatível e conexão à internet, que são responsabilidade sua.

Evolução do conteúdo

Aulas e materiais podem ser atualizados, reorganizados, substituídos ou retirados para correção, atualização de edital ou melhoria — sem redução relevante do que foi contratado.

8. O que você pode e o que não pode fazer

Você recebe uma licença de uso pessoal, limitada, temporária, não exclusiva e intransferível sobre o conteúdo, exclusivamente para o seu próprio estudo.

Não é permitido:

• copiar, gravar, baixar por meios não oferecidos, redistribuir, revender, exibir em público ou publicar o conteúdo, no todo ou em parte;
• compartilhar a conta, a senha ou os links de acesso com outras pessoas;
• burlar ou tentar burlar proteções de acesso, do reprodutor de vídeo ou dos materiais;
• usar robôs, raspagem de dados ou automações para extrair conteúdo ou sobrecarregar o serviço;
• usar a plataforma para atividade ilícita, ofensiva, discriminatória, fraudulenta ou que viole direito de terceiros;
• criar obra derivada, curso ou material a partir do conteúdo, para uso próprio comercial ou de terceiros.

O descumprimento pode gerar suspensão imediata do acesso, sem reembolso, além das responsabilidades civis e criminais cabíveis.

9. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo — aulas, vídeos, apostilas, questões, comentários de resolução, trilhas, marca e identidade visual — pertence à Fênix Policiais Nordeste ou aos seus licenciantes, e é protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998).

O software, o desenho e os componentes da plataforma pertencem à Foguity.

A compra dá direito de acesso e estudo, não transfere a propriedade do conteúdo nem concede qualquer licença de uso comercial.

10. O que você publica na plataforma

Comentários, dúvidas, mensagens no chat de mentoria, anexos e demais conteúdos enviados por você continuam sendo seus. Ao publicá-los, você autoriza a escola a exibi-los na plataforma para a finalidade a que se destinam — responder você, moderar a comunidade e apoiar outros alunos.

Você é responsável pelo que publica e declara que tem direito de publicá-lo. Não envie material protegido por direito autoral de terceiros, dados pessoais de outras pessoas nem conteúdo ofensivo.

A escola pode moderar, ocultar ou remover conteúdo que viole estes Termos e pode restringir o seu acesso a áreas específicas — banco de questões, comunidade ou ranking — de forma temporária ou permanente, conforme a gravidade.

11. Rankings e comunidade

A plataforma tem rankings e recursos de comparação de desempenho entre alunos, pensados como incentivo ao estudo constante.

A participação é opcional: você pode se ocultar dos rankings públicos nas preferências de privacidade em Meu perfil, continuando a ver a sua própria posição.

12. Disponibilidade do serviço

Trabalhamos para manter a plataforma disponível de forma contínua, mas o serviço pode ser interrompido para manutenção programada, correção de falhas, atualização, ou por eventos fora do nosso controle — queda de provedor, falha de conexão, ataque ou caso fortuito e força maior.

Interrupções programadas relevantes são comunicadas com antecedência sempre que possível. Indisponibilidade prolongada e injustificada dá direito à prorrogação equivalente do prazo de acesso.

13. Sem promessa de aprovação

Este é um serviço de preparação e estudo. Nenhum resultado em concurso, vestibular ou processo seletivo é garantido: a aprovação depende de dedicação, base anterior, concorrência, critérios da banca e de fatores que não estão sob o controle da escola nem da plataforma.

Depoimentos, resultados de outros alunos e estatísticas divulgadas são exemplos reais de desempenho individual, não previsão do seu resultado nem promessa de aprovação.

Editais, provas e conteúdos programáticos mudam. Ainda que os materiais sejam atualizados, cabe a você conferir o edital vigente do certame que pretende prestar.

14. Limites de responsabilidade

Respondemos pelos danos diretos causados por falha comprovada do serviço, nos termos do Código de Defesa do Consumidor. Nada nestes Termos afasta direitos que a lei garante a você como consumidor.

Não respondemos por indisponibilidade decorrente da sua conexão ou do seu dispositivo, por uso indevido da sua conta por terceiro a quem você deu acesso, nem por decisões e resultados em processos seletivos.

15. Suspensão e encerramento

O acesso pode ser suspenso ou encerrado quando houver:

• violação destes Termos, em especial o compartilhamento ou a revenda de conta e conteúdo;
• fraude, estorno indevido ou inadimplência;
• uso que ameace a segurança, a integridade ou o funcionamento da plataforma.

Salvo em caso de fraude ou risco imediato, você é avisado e tem oportunidade de se manifestar antes do encerramento definitivo. Você, por sua vez, pode encerrar a sua conta quando quiser, pelo canal de atendimento da escola.

16. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças no serviço ou na legislação. A data de vigência no topo da página indica sempre a revisão atual.

Mudanças relevantes são comunicadas por e-mail ou por aviso na plataforma antes de passarem a valer. Se você não concordar com a nova versão, pode encerrar a conta; o uso após a entrada em vigor significa aceite.

17. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir qualquer controvérsia, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

Antes de recorrer ao Judiciário, procure a escola: a maior parte dos problemas se resolve no atendimento, e mais rápido.

18. Contato

Dúvidas sobre a compra, o conteúdo ou o acesso: fale com a Fênix Policiais Nordeste pelo canal de atendimento informado no site e nos e-mails que você recebe dela.

Problemas técnicos da plataforma podem ser encaminhados a suporte@foguity.com.br.